Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Site é 58.317.816 WESLEY DE OLIVEIRA MORAIS, nome fantasia Já Entregou, inscrita no CNPJ sob o nº 58.317.816/0001-23, com endereço empresarial na Alameda Liberdade, 2944, bairro Estrela, Castanhal-PA, doravante denominada “Já Entregou” ou “Controlador”.

1.2. O canal destinado a dúvidas e ao exercício de direitos relacionados a dados pessoais está indicado na cláusula 14 desta Política.

2. Alcance e papéis no tratamento

2.1. Esta Política se aplica ao catálogo público de ofertas (“Site”), ao painel reservado aos gestores autorizados e às comunicações encaminhadas diretamente à Já Entregou por seus canais de atendimento.

2.2. O Site contém links para cardápios, catálogos, aplicativos e outros ambientes externos administrados pelos Parceiros. Quando o titular fornece dados nesses ambientes, o respectivo Parceiro decide sobre o tratamento e deve apresentar suas próprias regras de privacidade.

2.3. Caso a Já Entregou receba dados necessários para executar ou prestar suporte a uma entrega, esses dados serão tratados somente para as finalidades relacionadas ao serviço, à segurança, ao atendimento e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.

3. Dados pessoais e formas de coleta

3.1. Visitantes do catálogo público

Durante o acesso ao Site, a infraestrutura tecnológica poderá registrar:

• endereço IP e informações aproximadas de rede;
• data e horário do acesso;
• tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas, arquivos e recursos solicitados; e
• registros necessários para segurança, diagnóstico de falhas e prevenção de abuso.

O catálogo público não exige cadastro, não solicita a localização precisa do dispositivo e não coleta dados de pagamento. O pedido e o pagamento são realizados no Canal do Parceiro.

3.2. Gestores autorizados

Para proteger e administrar o painel gestor, poderão ser tratados:

• nome, e-mail, identificador da conta administrativa e situação da autorização;
• dados de autenticação e informações necessárias à manutenção da sessão; e
• ações administrativas, datas, horários e registros de auditoria e segurança.

3.3. Atendimento e suporte à entrega

Quando o titular entra em contato por e-mail ou WhatsApp, a Já Entregou poderá tratar nome, telefone, e-mail, informações do pedido e da entrega, endereço informado para a prestação do serviço e o conteúdo necessário para analisar e responder à solicitação. O titular não deverá enviar documentos ou dados que não sejam necessários ao atendimento.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Os dados poderão ser tratados, conforme o contexto, para:

• disponibilizar as páginas e manter o funcionamento técnico do Site;
• autenticar, autorizar e administrar o acesso dos gestores;
• prevenir fraude, abuso, incidentes e acessos não autorizados;
• registrar operações administrativas e investigar falhas;
• executar e prestar suporte ao serviço de entrega;
• responder dúvidas, reclamações e solicitações de privacidade;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
• exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

4.2. Conforme a atividade realizada, o tratamento poderá estar fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse de manter a segurança e a operação do serviço. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da legislação.

4.3. A Já Entregou observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, limitando o tratamento ao que seja pertinente para cada finalidade.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

5.1. Atualmente, o catálogo público não utiliza cookies de publicidade, Google Analytics, Meta Pixel ou outros rastreadores de marketing.

5.2. O painel gestor utiliza um cookie de sessão estritamente necessário, protegido contra acesso por scripts e enviado apenas em conexões seguras no ambiente de produção. Sua finalidade exclusiva é manter o gestor autenticado, com validade máxima de oito horas, podendo ser encerrado antes por logout.

5.3. Se ferramentas não essenciais de análise, personalização ou publicidade forem adotadas no futuro, esta Política e, quando exigido, o mecanismo de escolha de cookies serão atualizados antes de sua ativação.

6. Compartilhamento e operadores

6.1. A Já Entregou não vende dados pessoais. O acesso ou compartilhamento poderá ocorrer apenas na medida necessária para as finalidades desta Política, incluindo:

• Vercel: hospedagem, entrega das páginas, proteção da aplicação e registros técnicos;
• Google Firebase: autenticação dos gestores, autorização e banco de dados da aplicação;
• ImageKit: armazenamento, processamento e entrega das imagens públicas do catálogo;
• Parceiros: solução de ocorrências relacionadas ao pedido, ao produto ou à entrega, conforme a responsabilidade de cada parte; e
• autoridades públicas: quando houver dever legal, requisição ou ordem válida.

6.2. Os fornecedores de tecnologia tratam dados segundo suas funções, contratos, configurações e políticas aplicáveis. A Já Entregou busca limitar o acesso ao mínimo necessário para a prestação de cada serviço.

7. Transferência e processamento internacional

7.1. Alguns fornecedores de infraestrutura tecnológica poderão processar ou armazenar dados em outros países. Nessas hipóteses, a Já Entregou adotará medidas compatíveis com a LGPD e considerará os mecanismos e garantias disponibilizados pelos fornecedores para a proteção dos dados.

8. Retenção e eliminação

8.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, das obrigações legais ou regulatórias, da segurança do serviço e do exercício regular de direitos. Os registros mantidos por fornecedores também poderão observar prazos técnicos e legais aplicáveis à respectiva infraestrutura.

8.2. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos, ressalvadas as hipóteses de retenção autorizadas pela legislação.

9. Segurança da informação

9.1. A Já Entregou adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do serviço, incluindo acesso administrativo restrito, validação no servidor, cookie de sessão protegido, regras de acesso ao banco de dados, comunicação HTTPS, registros de auditoria e limitação de tentativas.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se o titular identificar uso indevido ou suspeita de incidente envolvendo seus dados, deverá comunicar a Já Entregou pelo canal indicado na cláusula 14.

10. Direitos dos titulares

10.1. Nos limites e nas condições da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informações sobre entidades com as quais ocorreu uso compartilhado;
• informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível; e
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

10.2. Para impedir fraude ou acesso indevido, a Já Entregou poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente. A solicitação será atendida gratuitamente, observados os limites, os segredos comercial e industrial e os prazos legais.

10.3. O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, nos termos da legislação.

11. Crianças e adolescentes

11.1. O Site não é direcionado especificamente a crianças e não oferece cadastro público. A compra de produto sujeito a restrição etária ocorre fora do Site e deve seguir as regras legais e os procedimentos do Parceiro.

11.2. Caso seja identificada coleta indevida de dados de criança ou adolescente, o responsável legal poderá solicitar análise pelo canal de privacidade.

12. Decisões automatizadas

12.1. O Site não realiza decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses dos visitantes. Filtros e ordenações do catálogo consideram atributos das Ofertas, e não perfis pessoais dos Usuários.

13. Vigência e atualizações

13.1. Esta Política vigorará por prazo indeterminado e poderá ser atualizada em razão de mudanças na operação, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma compatível com sua natureza quando necessário.

13.2. Esta Política integra os Termos de Usodo Site e será interpretada segundo a legislação brasileira.